Termos de Serviço

1. Aceitação e Vínculo Legal

Ao acessar, registar-se ou utilizar qualquer infraestrutura, ferramenta ou serviço providenciado pelo Stacko, o Utilizador concorda expressamente e incondicionalmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Utilizador deve cessar imediatamente a utilização da plataforma e destruir quaisquer credenciais de acesso.

2. Natureza dos Serviços

O Stacko fornece uma plataforma automatizada de geração de código (via Inteligência Artificial) e infraestrutura de hospedagem na cloud (Edge Network) para landing pages e sites estáticos. O serviço é fornecido "tal como está" (as-is), sem garantias de tempo de atividade (uptime) ininterrupto, embora empreguemos os melhores esforços tecnológicos para tal.

3. Diretrizes de Uso e Conteúdo Proibido

A infraestrutura do Stacko não pode, sob qualquer circunstância, ser utilizada para hospedar, gerar, redirecionar ou transmitir os seguintes conteúdos ou atividades:

• Phishing e Fraude: Clonagem de sites de instituições financeiras, marcas, redes sociais ou governos para roubo de credenciais ou dados bancários.
• Malware: Distribuição de vírus, trojans, ransomware, ou scripts maliciosos (ex: cryptominers de navegador).
• Esquemas Ilegais: Promoção de pirâmides financeiras, fraudes de investimento, venda de produtos falsificados ou esquemas "Ponzi".
• Conteúdo Ilegal ou Extremo: Pornografia infantil, apologia ao terrorismo, venda de substâncias ilícitas, armas de fogo ilegais ou incitação ao ódio e violência.
• Violação de Direitos Autorais: Hospedagem ou distribuição de material pirateado (filmes, software, IPTV ilegal) sem a devida licença do detentor dos direitos.
• Abuso de Infraestrutura: Utilização da rede para ataques DDoS, scanners de portas, envio massivo de SPAM, ou contornar intencionalmente os limites de tráfego do plano.

4. Aplicação de Punições (Tolerância Zero)

O Stacko opera sob uma política de Tolerância Zero para violações da Seção 3. Caso os nossos sistemas automatizados de segurança, moderação manual, ou denúncias externas detetem abusos, as seguintes sanções serão aplicadas imediatamente e sem aviso prévio:

1. Suspensão Imediata (Blackhole): O domínio e subdomínio associados serão desativados instantaneamente em toda a Edge Network, retornando erro 403 (Forbidden) ou 404 (Not Found).
2. Banimento de Conta e IP: A conta do utilizador será terminada permanentemente. Endereços IP, impressões digitais de dispositivos e contas de GitHub associadas serão bloqueados em nossa infraestrutura.
3. Retenção de Fundos: Qualquer saldo restante na carteira virtual (PIX) do utilizador ou tempo restante de assinatura será apreendido como multa compensatória pelos custos operacionais e de mitigação de danos à rede. Não haverá reembolso.
4. Notificação às Autoridades: Em casos de phishing bancário, fraude cibernética, pornografia infantil ou terrorismo, o Stacko cooperará ativamente com a INTERPOL, Polícia Federal e autoridades locais, entregando logs de IP, datas de acesso, e-mails e ficheiros armazenados sem necessidade de ordem judicial prévia (onde a lei permitir em flagrante delito cibernético).

5. Pagamentos, Saldos e Reembolsos

O Stacko funciona com um modelo pré-pago baseado em Saldo na Carteira adicionado via PIX.

Reembolsos: Valores creditados na conta não são reembolsáveis, exceto quando exigido pelo Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em 7 dias), desde que o saldo não tenha sido consumido em assinaturas ou infraestrutura. Assinaturas ativas canceladas antecipadamente não geram estorno financeiro, mas permanecem vigentes até o fim do ciclo pago.

6. Propriedade Intelectual e Dados do Utilizador

O Utilizador retém 100% dos direitos de propriedade intelectual sobre o texto, imagens, logótipos e conteúdos gerados ou importados para os seus sites. No entanto, o Utilizador concede ao Stacko uma licença global, isenta de royalties, estritamente para hospedar, transmitir e distribuir esse conteúdo na internet.

O código-fonte gerado pela IA do Stacko sob o Plano Casual ou Company pertence ao Utilizador, que pode exportá-lo e hospedá-lo externamente. Contudo, a tecnologia, o dashboard, a CLI de geração, os prompts internos e a marca do Stacko são de nossa propriedade exclusiva.

7. Isenção de Responsabilidade

O Stacko não será responsável, sob nenhuma teoria legal (incluindo negligência), por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços (incluindo falhas de servidores, ataques hackers contra sites hospedados, ou deleção acidental de projetos pelo utilizador).

8. Alterações aos Termos

O Stacko reserva-se o direito de atualizar e modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações substanciais serão comunicadas aos utilizadores ativos via e-mail ou aviso no Dashboard. A continuação do uso da plataforma após as alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.